Direito do Consumidor

Cobrança, negativação, prazos do Código de Defesa do Consumidor e os caminhos administrativos antes da Justiça.

Seguro prestamista no empréstimo: quando é venda casada

O que o STJ decidiu no Tema 972 sobre seguro em contrato bancário, como identificar a venda casada e como pedir a devolução sem…

Plano de saúde pode cancelar o contrato durante o tratamento?

Quando a operadora pode cancelar o plano individual ou coletivo, as regras da ANS para atraso e o que o STJ decidiu sobre quem está em tratamento.

Dívida prescrita: pode ser cobrada e manter o nome negativado?

Até quando o nome pode ficar negativado, quando a dívida prescreve, o que o STJ decidiu sobre cobrança e por que um acordo novo pode reiniciar a dívida.

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