Para quem teve a conta suspensa ou banida e perdeu seguidores, vídeos e, às vezes, a renda que vinha dela. Presencial no Centro de Tupã e online para todo o estado de São Paulo.
Situações
O aviso fala em violação das diretrizes da comunidade, sem dizer qual vídeo ou comentário motivou o bloqueio.
O pedido de revisão foi feito pelo próprio TikTok e voltou negado, sem uma análise que explique a decisão.
Vendas pela loja do aplicativo, publicidade com marcas ou a divulgação do próprio negócio pararam com a conta fora do ar.
Alguém trocou o e-mail e o telefone de acesso e passou a publicar em seu nome.
A conta caiu depois de uma onda de denúncias combinadas contra os seus vídeos, sem violação real das regras.
A suspensão temporária venceu e a conta continua bloqueada, sem resposta do suporte.
O que a lei prevê
A relação com a plataforma costuma ser tratada como relação de consumo, e os termos de uso não estão acima da lei. Isso permite pedir explicação, revisão do bloqueio e, conforme o caso, reparação. A conta banida é um dos temas da atuação em Direito Digital do escritório, ao lado de Instagram, Facebook e WhatsApp.
A informação adequada e clara sobre o serviço é direito básico do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso III). Banimento sem indicar o motivo concreto entra nessa discussão.
São nulas as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé (CDC, artigo 51, inciso IV).
Quando há probabilidade do direito e perigo de dano, o juiz pode determinar a reativação logo no início do processo (Código de Processo Civil, artigo 300).
As perdas e danos abrangem o que se perdeu e o que razoavelmente se deixou de lucrar (Código Civil, artigo 402), o que se mostra com contratos, repasses e histórico de vendas.
Como funciona
Você conta o que aconteceu e manda os prints do aviso de banimento, dos e-mails e do recurso que já fez.
Conferimos se o recurso pelo próprio TikTok foi feito e como foi feito, e o que ainda dá para tentar por ali.
Reunimos o que mostra o valor da conta: seguidores, contratos com marcas, vendas pela loja e o histórico de publicações.
Se o recurso não resolver, a ação pode pedir a reativação, a indicação do motivo do bloqueio e a reparação dos danos.
Os sócios
Os pedidos de reativação de conta do TikTok são conduzidos pelos dois sócios, Guilherme Gandolfo Chiaradia e Adib Miguel Sapag Junior, para quem usa a conta por lazer e para quem trabalha com ela.
Quem responde no WhatsApp é o advogado que vai conduzir o caso.
Onde atendemos
O escritório fica na Rua Iporans, 1023, no Centro de Tupã, e atende de segunda a sexta, das 8h às 18h. A conversa começa pelo WhatsApp, e os prints do aviso e do recurso podem ser enviados por lá, de Tupã ou de qualquer cidade do estado de São Paulo. Quem prefere conversar pessoalmente é recebido no escritório, com horário combinado pelo WhatsApp, inclusive quem vem dos municípios da região. Os dois sócios integram a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, Subseção de Tupã, da qual Adib Miguel Sapag Junior é vice-presidente.
Chiaradia & Sapag Advogados Associados
Tupã/SP, CEP 17600-420. Segunda a sexta, das 8h às 18h. WhatsApp +55 (14) 99777-5558.
Também atendemos Bastos, Pompéia, Herculândia, Iacri, Rinópolis, Parapuã, Queiroz, Arco-Íris e Marília, no escritório ou online. Para o restante do estado de São Paulo, o atendimento é online.
Dúvidas
Em muitos casos há caminho. O primeiro é o recurso dentro do próprio aplicativo, pela notificação do banimento ou pela central de suporte, com prints do aviso. Se o recurso for negado sem explicação, cabe pedir a reativação na Justiça, com tutela de urgência quando há perigo de dano (Código de Processo Civil, artigo 300). Ninguém pode garantir que a conta volta.
Pelo próprio aplicativo: abra a notificação do banimento e use a opção de recurso, explicando por que a decisão está errada e anexando o que comprova. Guarde prints de cada etapa e do e-mail recebido. Se o recurso não resolver, a via judicial pode pedir que a plataforma reveja o bloqueio e informe o motivo concreto.
Depende do bloqueio. A suspensão temporária costuma vir com a data no próprio aviso; o banimento definitivo não tem prazo e só muda com recurso aceito ou decisão judicial. A lei não fixa prazo, e ninguém pode prometer quando a conta volta.
Pode haver, se o bloqueio foi indevido. As perdas e danos abrangem o que se deixou de lucrar (Código Civil, artigo 402), e a indenização se mede pela extensão do dano (artigo 944). Contratos com marcas, repasses da plataforma e o histórico de vendas são a prova do prejuízo.
Pode. A informação clara sobre o serviço é direito básico do consumidor (Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso III). Na ação, é comum pedir que a plataforma indique o conteúdo e a regra que motivaram o bloqueio, o que permite verificar se a regra foi aplicada corretamente.
Tente a recuperação pelo aplicativo, com o e-mail ou o telefone cadastrados, troque a senha do e-mail e avise os seguidores por outro canal. Registre boletim de ocorrência e guarde prints do que foi publicado em seu nome. Se não resolver, o juiz pode ordenar a devolução do acesso e a entrega dos registros de acesso (Lei 12.965/2014, artigo 22).
Muda a prova. Guarde prints dos comentários e das mensagens que mostram a combinação das denúncias e do histórico da conta antes delas, com datas. No recurso e, se preciso, na ação, isso ajuda a mostrar que o bloqueio não veio de violação real das diretrizes, e sim de uma onda de denúncias. A plataforma pode ser chamada a indicar o conteúdo e a regra que motivaram o bloqueio (Código de Defesa do Consumidor, artigo 6º, inciso III).
É parecido: recurso interno com prova, pedido de explicação e, se não resolver, medida judicial. Contas de venda costumam ter histórico de pedidos e de repasses, o que ajuda a medir o prejuízo do bloqueio.
Áreas de atuação
As situações mais comuns de cada área têm página própria. Se o seu caso for outro, atendemos a área inteira: conte a situação no WhatsApp, de Tupã ou de qualquer cidade do estado de São Paulo.
Para quem teve a conta banida ou invadida, viu a própria empresa imitada por um perfil falso, foi exposto na internet ou teve dados vazados. Primeiro o pedido à plataforma; se não resolver, a via judicial.
Para quem tem problema com banco ou financeira: juros fora do padrão, desconto que não autorizou, golpe ou notificação de busca e apreensão.
Para quem teve o nome negativado sem motivo, foi cobrado sem dever ou teve procedimento negado pelo plano de saúde.