Para a loja, o consultório ou o prestador de serviço que descobriu uma página com o seu nome e as suas fotos usada para enganar clientes. Presencial no Centro de Tupã e online para todo o estado de São Paulo.
Situações
Alguém copiou o nome, o logotipo e as fotos da empresa e anuncia produtos com desconto, pedindo pagamento por Pix.
Pessoas chegam à loja ou mandam mensagem reclamando de um pedido que nunca foi feito com a empresa.
A conta falsa responde comentários do perfil verdadeiro e chama os seus clientes no privado, como se fosse o atendimento da empresa.
Um número desconhecido usa a foto e o nome da empresa para pedir dados pessoais ou pagamento.
A empresa e os clientes denunciaram, mas a página continua publicada, às vezes com outro nome de usuário.
Avaliações negativas e comentários atribuem à empresa o golpe aplicado por outra pessoa.
O que a lei prevê
A empresa tem nome, marca e reputação, e a lei protege os três. A primeira providência é registrar o perfil falso como ele está, antes que mude de nome ou saia do ar. A defesa da empresa contra o perfil falso integra a área de Direito Digital do escritório.
A proteção dos direitos da personalidade se aplica às pessoas jurídicas, no que couber (Código Civil, artigo 52), e a pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227 do STJ).
A Lei da Propriedade Industrial trata como concorrência desleal o uso indevido de nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios (Lei 9.279/1996, artigo 195, inciso V) e garante perdas e danos ao prejudicado (artigo 209).
Atribuir a si falsa identidade para obter vantagem ou causar dano é crime (Código Penal, artigo 307), e o golpe aplicado pela página pode configurar fraude eletrônica (artigo 171, § 2º-A).
O juiz pode ordenar à plataforma que entregue os registros de acesso que ajudam a identificar o responsável (Lei 12.965/2014, artigo 22), que ela deve guardar por seis meses (artigo 15).
Como funciona
Prints do perfil, do nome de usuário, do endereço (URL), das publicações e das mensagens enviadas aos clientes, com data. Se a página pode sumir, a ata notarial registra o conteúdo.
A denúncia é feita pela opção de falsa identidade ou de uso de marca da própria rede, a partir da conta oficial da empresa e com o documento que mostra quem é o titular.
Orientamos o comunicado nos canais oficiais da empresa, para que ninguém mais pague à conta falsa e para registrar que a empresa agiu.
Se a página continuar no ar, a ação pode pedir a remoção, os dados de quem a criou e, quando houver prejuízo, a reparação.
Os sócios
Os pedidos de remoção de perfis e páginas falsas são conduzidos pelos dois sócios, Guilherme Gandolfo Chiaradia e Adib Miguel Sapag Junior, para comerciantes e prestadores de serviço de Tupã e da região.
Quem responde no WhatsApp é o advogado que vai conduzir o caso.
Onde atendemos
O escritório fica na Rua Iporans, 1023, no Centro de Tupã, e atende de segunda a sexta, das 8h às 18h. A conversa começa pelo WhatsApp, e os prints do perfil falso e das mensagens podem ser enviados por lá, de Tupã ou de qualquer cidade do estado de São Paulo. Quem prefere conversar pessoalmente é recebido no escritório, com horário combinado pelo WhatsApp, inclusive quem vem dos municípios da região. Os dois sócios integram a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, Subseção de Tupã, da qual Adib Miguel Sapag Junior é vice-presidente.
Chiaradia & Sapag Advogados Associados
Tupã/SP, CEP 17600-420. Segunda a sexta, das 8h às 18h. WhatsApp +55 (14) 99777-5558.
Também atendemos Bastos, Pompéia, Herculândia, Iacri, Rinópolis, Parapuã, Queiroz, Arco-Íris e Marília, no escritório ou online. Para o restante do estado de São Paulo, o atendimento é online.
Dúvidas
Registre tudo antes que mude: prints do perfil, do nome de usuário, do endereço (URL), das publicações e das mensagens enviadas aos clientes. Denuncie pela opção de falsa identidade da própria rede, usando a conta oficial da empresa, e avise os clientes pelos seus canais. Registre boletim de ocorrência. Se a página continuar no ar, cabe pedir a remoção na Justiça.
A central de ajuda do Instagram tem formulários para denunciar perfil que finge ser outra pessoa ou empresa e para denunciar uso indevido de marca. A denúncia deve partir da própria empresa, com o documento que comprova quem ela é. Quando a plataforma não remove, o caminho é a ação com pedido de tutela de urgência (Código de Processo Civil, artigo 300).
Em muitos casos, sim. A plataforma deve guardar os registros de acesso por seis meses (Lei 12.965/2014, artigo 15), e o juiz pode ordenar que ela os entregue quando há indícios do ilícito (artigo 22). Quanto antes o pedido, maior a chance de os registros ainda existirem.
Quem foi enganado costuma procurar a empresa verdadeira. A resposta depende do que aconteceu: se a empresa não participou e agiu para alertar e remover o perfil, isso pesa a favor dela. Por isso o comunicado aos clientes, o registro das denúncias e o boletim de ocorrência importam. Cada situação pede análise.
Pode ter. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227 do STJ), e a Lei da Propriedade Industrial garante perdas e danos por atos que prejudiquem a reputação ou os negócios ou que criem confusão entre estabelecimentos (Lei 9.279/1996, artigo 209). O pedido é dirigido a quem criou o perfil, quando identificado, e a análise da plataforma depende do que ela fez depois de avisada.
Ajuda. Com a marca registrada no INPI, a denúncia por uso indevido de marca nas plataformas fica mais simples de comprovar, e a proteção da Lei da Propriedade Industrial fica mais clara. Mesmo sem registro, o nome comercial e o título do estabelecimento são protegidos contra o uso indevido (Lei 9.279/1996, artigo 195, inciso V).
No perfil falso, alguém usa o nome e a marca da empresa para enganar terceiros. No conteúdo ofensivo, alguém publica algo que atinge a honra ou a vida privada de uma pessoa. Os caminhos se parecem, mas a prova e os pedidos mudam. Quando o problema é uma publicação contra você, veja remoção de conteúdo ofensivo.
O caminho é parecido: denunciar e bloquear o contato pelo próprio aplicativo, avisar os clientes e incluir o número no boletim de ocorrência. Se o golpe usou o número da sua conta, e não só o seu nome, veja WhatsApp hackeado ou clonado.
Áreas de atuação
As situações mais comuns de cada área têm página própria. Se o seu caso for outro, atendemos a área inteira: conte a situação no WhatsApp, de Tupã ou de qualquer cidade do estado de São Paulo.
Para quem teve a conta banida ou invadida, viu a própria empresa imitada por um perfil falso, foi exposto na internet ou teve dados vazados. Primeiro o pedido à plataforma; se não resolver, a via judicial.
Para quem tem problema com banco ou financeira: juros fora do padrão, desconto que não autorizou, golpe ou notificação de busca e apreensão.
Para quem teve o nome negativado sem motivo, foi cobrado sem dever ou teve procedimento negado pelo plano de saúde.