Para quem perdeu o acesso ao número, teve o WhatsApp clonado ou viu os contatos receberem pedido de dinheiro em seu nome. Presencial no Centro de Tupã e online para todo o estado de São Paulo.
Situações
Alguém ligou ou mandou mensagem se passando por empresa, entregador ou pesquisa e pediu o código de seis dígitos que chegou por SMS.
Com a conta nas mãos, o golpista pede dinheiro a parentes e clientes, com a sua foto e o seu nome.
Um número novo usa a sua foto e o seu nome, diz que você trocou de telefone e pede transferência urgente.
Mensagem em nome de um advogado, com dados reais de um processo, pede pagamento para liberar um valor ou uma decisão.
O WhatsApp comercial invadido passa a falar com clientes e fornecedores, e o atendimento da empresa para.
O número foi passado para outro chip sem a sua autorização, e a operadora não explica como isso aconteceu.
O que a lei prevê
Golpe pelo WhatsApp é crime, e a prova dele está nas conversas. A lei trata da fraude, de quem recebeu o dinheiro e de quem falhou na segurança, e cada ponto pede uma providência diferente. A invasão do WhatsApp está entre os casos de Direito Digital que o escritório atende em Tupã e região.
O Código Penal prevê pena maior para a fraude cometida por redes sociais, contatos telefônicos ou duplicação de dispositivo eletrônico ou de aplicação de internet (artigo 171, § 2º-A).
O boletim documenta a invasão e o golpe e serve de base para o pedido ao banco, à operadora e à Justiça. Em São Paulo, ele pode ser registrado pela Delegacia Eletrônica da Polícia Civil.
A responsabilidade pode alcançar o golpista, o banco que recebeu o Pix e, quando houve falha, a operadora que transferiu a linha. O banco responde por fraudes de terceiros ligadas às operações bancárias (Súmula 479 do STJ).
O juiz pode ordenar o fornecimento dos registros de conexão e de acesso que ajudam a identificar o autor (Lei 12.965/2014, artigo 22).
Como funciona
Recuperar a conta pelo próprio aplicativo, com o código enviado por SMS, ativar a confirmação em duas etapas e avisar os contatos por outro canal.
Registrar o boletim de ocorrência e guardar prints das conversas, do número usado pelo golpista e dos comprovantes de quem pagou.
Orientar quem pagou a pedir ao banco o Mecanismo Especial de Devolução do Pix (MED) e, se a linha foi transferida, reclamar na operadora com protocolo.
Avaliamos quem responde pelo prejuízo e, se não houver solução, a ação de reparação e o pedido dos dados de quem praticou o golpe. Se o golpe gerou dívida em seu nome, veja nome negativado por dívida que você não fez.
Os sócios
Os casos de WhatsApp hackeado ou clonado são conduzidos pelos dois sócios, Guilherme Gandolfo Chiaradia e Adib Miguel Sapag Junior, tanto para a pessoa física quanto para a conta comercial.
Quem responde no WhatsApp é o advogado que vai conduzir o caso.
Onde atendemos
O escritório fica na Rua Iporans, 1023, no Centro de Tupã, e atende de segunda a sexta, das 8h às 18h. A conversa começa pelo WhatsApp, e os prints das conversas e os comprovantes podem ser enviados por lá, de Tupã ou de qualquer cidade do estado de São Paulo. Quem prefere conversar pessoalmente é recebido no escritório, com horário combinado pelo WhatsApp, inclusive quem vem dos municípios da região. Os dois sócios integram a Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, Subseção de Tupã, da qual Adib Miguel Sapag Junior é vice-presidente.
Chiaradia & Sapag Advogados Associados
Tupã/SP, CEP 17600-420. Segunda a sexta, das 8h às 18h. WhatsApp +55 (14) 99777-5558.
Também atendemos Bastos, Pompéia, Herculândia, Iacri, Rinópolis, Parapuã, Queiroz, Arco-Íris e Marília, no escritório ou online. Para o restante do estado de São Paulo, o atendimento é online.
Dúvidas
É recomendável. O boletim documenta a invasão e o golpe e costuma ser pedido pelo banco, pela operadora e pela Justiça. Leve os prints das conversas, o número usado pelo golpista e os comprovantes de quem pagou. A fraude cometida por aplicativo ou por duplicação de aplicação de internet tem pena maior no Código Penal (artigo 171, § 2º-A).
Reinstale o aplicativo no seu celular e confirme o número com o código recebido por SMS: isso desconecta quem estava usando a conta. Depois, ative a confirmação em duas etapas. Se o golpista ativou a dele antes, o aplicativo pode impor um tempo de espera; nesse período, avise os contatos por outro canal. Se o número foi transferido para outro chip, a reclamação começa na operadora.
Pode, quando a pessoa é identificada. O juiz pode ordenar que a plataforma entregue os registros de acesso (Lei 12.965/2014, artigo 22), e quem causa dano por ato ilícito fica obrigado a repará-lo (Código Civil, artigo 927). Muitas vezes o golpista usa conta bancária de outra pessoa, e por isso a análise inclui o banco que recebeu o dinheiro.
Quem pagou deve avisar o próprio banco o quanto antes e pedir o MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, que permite bloquear e devolver valores quando ainda há saldo na conta de destino. Não há garantia de devolução. Se o banco não agir, a responsabilidade dele por fraude ligada às operações bancárias pode ser discutida (Súmula 479 do STJ). Veja golpe do Pix e fraude bancária.
O advogado pode usar o WhatsApp com quem já é cliente, mas desconfie de mensagem inesperada que cita o seu processo e pede pagamento para liberar valor, taxa ou alvará: é o golpe do falso advogado. Confirme por um canal que você já conhecia e confira o nome e a OAB no Cadastro Nacional dos Advogados. Aqui, quem responde é Guilherme Gandolfo Chiaradia (OAB/SP 490.228) ou Adib Miguel Sapag Junior (OAB/SP 376.510), pelo +55 (14) 99777-5558.
O caminho é o mesmo de outros golpes por Pix: avisar o banco na hora, pedir o MED e registrar o boletim de ocorrência com os prints das mensagens. Depois, avalia-se a responsabilidade do banco que recebeu o dinheiro. Não há como prometer devolução, e quanto antes o aviso, maior a chance de ainda haver saldo para bloquear.
Se a linha foi transferida sem a sua autorização, a falha pode ser discutida com base no Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza o fornecedor pelo serviço que não oferece a segurança esperada (artigo 14). O primeiro passo é a reclamação na operadora, com número de protocolo; depois, a Anatel e o consumidor.gov.br.
Muda a prova. Além das conversas, reúna o que mostra o uso comercial do número: clientes atendidos, pedidos e o movimento antes e depois da invasão. Isso permite medir o prejuízo, inclusive o que deixou de entrar (Código Civil, artigo 402).
Áreas de atuação
As situações mais comuns de cada área têm página própria. Se o seu caso for outro, atendemos a área inteira: conte a situação no WhatsApp, de Tupã ou de qualquer cidade do estado de São Paulo.
Para quem teve a conta banida ou invadida, viu a própria empresa imitada por um perfil falso, foi exposto na internet ou teve dados vazados. Primeiro o pedido à plataforma; se não resolver, a via judicial.
Para quem tem problema com banco ou financeira: juros fora do padrão, desconto que não autorizou, golpe ou notificação de busca e apreensão.
Para quem teve o nome negativado sem motivo, foi cobrado sem dever ou teve procedimento negado pelo plano de saúde.